Associativismo não é crime

Desde 2017, um grupo de pacientes, familiares e apoiadores vem construindo um trabalho contínuo de acolhimento, educação, pesquisa e defesa do acesso à cannabis medicinal no Brasil. Essa trajetória passou por diferentes formatos organizacionais, incluindo iniciativas comunitárias e o Instituto Mariae, até culminar na formalização da ABPCM – Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal.

Ao longo de quase uma década, centenas de horas de trabalho voluntário foram dedicadas à orientação de pacientes, desenvolvimento de projetos sociais, articulação com profissionais de saúde e construção de mecanismos de rastreabilidade, transparência e conformidade regulatória.

Entretanto, paralelamente a esse trabalho, seus dirigentes e, em especial, sua presidência, passaram a enfrentar investigações, questionamentos e medidas que, muitas vezes, parecem ignorar a natureza associativa, social e humanitária das atividades desenvolvidas.

O que causa preocupação não é a fiscalização em si — que é legítima e necessária em qualquer atividade relacionada à saúde —, mas a aparente dificuldade de parte das instituições em distinguir iniciativas voltadas ao atendimento de pacientes de estruturas voltadas ao mercado ilícito.

Quando dirigentes associativos passam a responder sucessivamente a procedimentos, acusações ou suspeitas decorrentes exclusivamente de sua atuação em defesa do acesso à cannabis medicinal, cria-se um ambiente de insegurança que afeta não apenas as lideranças, mas também os milhares de pacientes que dependem dessas iniciativas.

A história demonstra que diversos avanços na área da saúde foram precedidos por resistência institucional, preconceitos e incompreensões. O debate sobre a cannabis medicinal não é exceção.

A criminalização indireta de lideranças associativas, pesquisadores, profissionais de saúde e pacientes não interrompe apenas projetos. Ela compromete a produção de conhecimento, dificulta a organização da sociedade civil e restringe o exercício de direitos fundamentais como a liberdade de associação, o acesso à saúde e a autonomia terapêutica.

Apesar dos desafios enfrentados, permanecemos comprometidos com a legalidade, a transparência, a pesquisa científica e a defesa dos pacientes que encontraram na cannabis uma alternativa legítima para melhorar sua qualidade de vida.

A história da ABPCM não começou com um CNPJ. Ela começou com pessoas. E continua sendo construída por pessoas que acreditam que saúde, dignidade e ciência devem prevalecer sobre o preconceito e a desinformação.